Resposta direta: sim. O ICMS começa a ser reduzido em 2029 e é extinto em 2033, e o Compete-ES encolhe na mesma proporção. Mas até 2028 o benefício vale integralmente, e de 2029 a 2032 ainda vale parcialmente. Para um e-commerce que economiza cerca de R$ 1,3 milhão por ano em ICMS, a janela até 2032 representa vários milhões. Quem estrutura em 2026 aproveita os anos cheios e a transição inteira; quem espera perde os anos de maior benefício.
Atualizado em outubro de 2026. Conteúdo informativo, baseado na Lei estadual 10.568/2016 e na Portaria SEDES 176-R/2025; não substitui o seu contador. O benefício depende de operação real no Espírito Santo e de aceite da SEDES.
O que a reforma muda
A Emenda Constitucional 132/2023 substitui ICMS e ISS pelo IBS (estadual e municipal) e PIS/Cofins pela CBS (federal). O novo sistema cobra o imposto no destino, com alíquota uniforme, o que elimina a diferença entre estados de origem. É por isso que os benefícios estaduais de ICMS, como o Compete, deixam de existir junto com o imposto.
Cronograma da transição
| Ano | O que acontece com o ICMS | Efeito sobre o Compete-ES |
|---|---|---|
| 2026 | Ano de teste da CBS e do IBS, com alíquotas simbólicas | Vale integralmente |
| 2027–2028 | CBS entra em vigor; ICMS continua integral | Vale integralmente |
| 2029 | ICMS reduzido a 90% | Benefício proporcional (≈ 90%) |
| 2030 | ICMS a 80% | ≈ 80% |
| 2031 | ICMS a 70% | ≈ 70% |
| 2032 | ICMS a 60% | ≈ 60% |
| 2033 | ICMS extinto; IBS integral | Deixa de existir |
A norma de procedimento vigente do Compete (Portaria SEDES 176-R/2025) tem validade prevista até 31/12/2032, alinhada a esse calendário. A reforma também criou um fundo de compensação para empresas com benefícios onerosos concedidos por prazo certo, cujo acesso depende de requisitos próprios.
Quanto ainda rende
Tomando o exemplo de R$ 1 milhão por mês em vendas a consumidores de SP, com economia de cerca de R$ 1,3 milhão por ano em ICMS:
| Período | Proporção do benefício | Economia estimada |
|---|---|---|
| 2026 a 2028 (3 anos) | 100% | ≈ R$ 3,9 milhões |
| 2029 a 2032 (4 anos) | 90% → 60% | ≈ R$ 3,9 milhões |
| Total até 2032 | ≈ R$ 7,8 milhões |
Estimativa ilustrativa, com faturamento constante e antes dos custos de frete, galpão e endereço. Quem começar em 2028 perde a maior parte dos anos cheios.
Quer saber quanto custa operar pelo Espírito Santo? Informe a metragem de galpão que você precisa e receba uma cotação do pacote endereço administrativo + galpão logístico parceiro. Pedir cotação.
O que fica depois de 2033
A vantagem tributária acaba, mas a logística continua: portos da Grande Vitória, BR-101, posição entre Sudeste e Nordeste e custo de galpão menor do que em São Paulo. Muitas operações montadas para o Compete seguem no ES porque a conta logística fecha por si só.
Como decidir
- Se o seu volume interestadual é alto, a janela de 2026 a 2032 justifica a estrutura.
- Monte a operação de forma real, com galpão, para que ela sobreviva à fiscalização e à transição. Veja por que a SEFAZ cancela IEs de fachada.
- Planeje a saída: contratos de galpão e endereço com prazos compatíveis com o calendário.
O guia completo está em Compete-ES: como o e-commerce reduz o ICMS para cerca de 1,1%.
Perguntas frequentes
O Compete-ES acaba com a reforma tributária?
Ele encolhe com o ICMS: 90% em 2029, 80% em 2030, 70% em 2031, 60% em 2032 e zero em 2033. Até 2028 vale integralmente.
Ainda vale a pena aderir em 2026?
Para quem tem volume interestadual relevante, sim: são três anos cheios e quatro de transição parcial pela frente.
O que acontece com a operação no ES depois de 2033?
A vantagem de ICMS acaba, mas a logística (portos, BR-101, custo de galpão) continua valendo para muitas operações.