Resposta direta: o ISS (Imposto Sobre Serviços) tem alíquota entre 2% e 5%, definida por cada município dentro dos limites da Lei Complementar 116/2003. Ele incide sobre o valor do serviço e, em regra, é devido ao município onde está o estabelecimento prestador, ou seja, o endereço da sede da empresa. Por isso, o endereço fiscal define para qual cidade o ISS vai.
Atualizado em outubro de 2026. Conteúdo informativo; não substitui o seu contador.
Como calcular
ISS = valor do serviço × alíquota do município para aquela atividade. Numa nota de R$ 10.000 com alíquota de 5%, o ISS é R$ 500; com 2%, R$ 200. Fora do Simples, esse valor é recolhido à prefeitura; dentro do Simples, compõe o DAS.
Onde é devido
- Regra geral: município do estabelecimento prestador.
- Exceções: serviços executados no local (construção civil, limpeza, vigilância, estacionamento, entre outros) são devidos onde o serviço é prestado.
- Retenção: em alguns casos o tomador retém e recolhe o ISS.
Por que o endereço da empresa importa
Como a regra geral é o estabelecimento prestador, a cidade da sede define a alíquota. Uma empresa de TI em Lucro Presumido paga 5% na maioria das capitais; em municípios com alíquota reduzida para a atividade, paga menos. Na Serra/ES, a regra geral é 5%, com reduções para 2% e 3% em atividades específicas. Veja ISS na Serra/ES.
No Simples Nacional
O ISS está dentro da guia única e a alíquota efetiva depende da faixa de faturamento e do anexo. A cidade da sede influencia pouco a conta.
Reforma tributária
O ISS será substituído pelo IBS entre 2029 e 2033, com cobrança no destino. A partir daí, o município da sede deixa de definir a alíquota de serviços.
O endereço fiscal da sua empresa define o município do ISS. Veja como funciona o endereço fiscal.
Perguntas frequentes
Qual a alíquota mínima e máxima do ISS?
2% e 5%, definidas pela Lei Complementar 116/2003.
O ISS é pago para a cidade do cliente ou da empresa?
Em regra, para a cidade do estabelecimento prestador. Há exceções para serviços executados no local.
Mudar o endereço da empresa muda o ISS?
Fora do Simples, sim: a alíquota passa a ser a do novo município para a atividade.