ISS na Serra/ES: alíquota, onde é devido e como funciona para quem tem sede na cidade

Alíquotas do ISS na Serra/ES (5%, com 2% e 3% para setores reduzidos pela Lei 5.400/2021), regra do local de recolhimento, vencimento e o que muda para empresas no Simples Nacional.

Por GuruWork Coworking · · 5 min de leitura

Resposta direta: na Serra, a alíquota geral do ISS é de 5%. A Lei municipal 5.400/2021 reduziu para 2% atividades como representação comercial e serviços gráficos, e para 3% eventos e hospedagem, a partir de abril de 2022. O ISS é devido, em regra, ao município onde está o estabelecimento prestador, e vence no dia 10 do mês seguinte à emissão das notas. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro da guia única.

Atualizado em outubro de 2026. Conteúdo informativo; não substitui o seu contador.

Alíquotas

AtividadeAlíquota
Regra geral (serviços em geral, TI, consultoria, saúde, advocacia etc.)5%
Representação comercial, serviços gráficos e outras atividades listadas na Lei 5.400/20212%
Eventos e hospedagem3%

A lista completa de atividades com redução está no Código Tributário Municipal (Lei 3.833/2011) e na Lei 5.400/2021. Confirme o enquadramento do seu CNAE com o contador.

Onde o ISS é devido

Pela Lei Complementar 116/2003, a regra é o município do estabelecimento prestador, com exceções para serviços executados no local (construção, limpeza, segurança, entre outros) e para alguns serviços em que o imposto vai ao município do tomador. Para a maioria dos serviços remotos, uma empresa com sede na Serra recolhe o ISS para a Serra.

Simples Nacional

Quem está no Simples recolhe o ISS dentro do DAS, com alíquota efetiva definida pela faixa de faturamento. Nesse caso, a alíquota municipal influencia pouco a conta. Fora do Simples (Lucro Presumido ou Real), a alíquota da Serra se aplica diretamente sobre o faturamento de serviços.

Nota fiscal e vencimento

A NFS-e é emitida no sistema da prefeitura, com códigos que indicam se o ISS é devido na Serra ou em outro município e se há retenção pelo tomador. O vencimento é no dia 10 do mês seguinte.

Empresas com sede fiscal no GuruWork recebem a inscrição municipal na Serra e recolhem o ISS para o município. Veja também alvará e viabilidade na Prefeitura da Serra.

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ISS na Serra/ES?

5% na regra geral; 2% para representação comercial, serviços gráficos e outras atividades da Lei 5.400/2021; 3% para eventos e hospedagem.

Empresa com sede na Serra paga ISS para a Serra?

Para a maioria dos serviços, sim, pela regra do estabelecimento prestador. Há exceções em que o imposto vai ao município do tomador.

Quando vence o ISS na Serra?

No dia 10 do mês seguinte ao da emissão das notas.

Precisa de endereço fiscal ou espaço na Serra?

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